“Liberdade de Expressão: Lei, evolução, importância e limites” foi o tema da palestra ministrada pelo advogado e professor Leôncio Carlesso Guzzo, para os alunos dos 9º Anos do Ensino Fundamental e da 1ª a 3ª Série do Ensino Médio, do Centro Educacional de Aracruz (CEA). O evento aconteceu no auditório da escola, no último dia 12, e contou também com a presença de vários docentes do CEA.
O prof. Leôncio é graduado em Ciências Biológicas e Direito. Atualmente, cursa as especializações em Advocacia Cível e em Direito Ambiental e Urbanístico. É advogado autônomo e militante em Direito Civil, do Trabalho e Ambiental. O evento foi organizado pela professora de Língua Portuguesa do CEA, Nuciala Mognato Tureta, que fez o convite ao professor Leôncio, que na escola, ministra a disciplina de Ciências para o Ensino Fundamental e de Biologia no Ensino Médio.
Segundo a professora Nuciala o objetivo da palestra foi orientar os alunos a opinar, respeitando os limites da lei. Afinal, os estudantes do Ensino Médio estudam gêneros de opinião e estão se preparando para o Enem, que cobra uma dissertação argumentativa.
“Como professora de Língua Portuguesa, que trabalha diariamente com textos de opinião com os alunos, esse momento é de extrema necessidade, pois o estudante precisa ter uma formação integral, e isso envolve não apenas aprender a escrever um texto argumentativo respeitando a estrutura e a gramática normativa, envolve também saber que a liberdade de opinar tem limites. O aluno precisa ter uma formação cidadã. Conhecer a lei é uma garantia de argumentar respeitando os direitos humanos”, afirmou a docente do CEA.
Na ocasião, o professor Leôncio explicou o que é liberdade de expressão e porque é um direito fundamental. Falou ainda sobre a liberdade de expressão no Brasil e na web, a Constituição e a liberdade de pensamento e expressão, bem como a sua importância para uma sociedade. O palestrante convidado ainda diferenciou liberdade de imprensa da liberdade de expressão.
Segundo o professor Leôncio, a liberdade de expressão é um direito fundamental previsto na Constituição como uma garantia básica para a dignidade humana individual e para o funcionamento da estrutura democrática do Estado.
“O grande problema está em compreender que a liberdade de expressão não é um direito absoluto, e devemos saber quais são os seus limites, ou seja, até que ponto posso me expressar sem ferir a dignidade da pessoa humana. A palestra teve o objetivo de esclarecer, aos estudantes do Ensino Fundamental e Médio, esses pontos e demonstrar que o limite se encontra na fronteira com outro direito”, pontuou o advogado.
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